DIFERENÇA ENTRE ORÇAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E PRIVADAS.

Acho importante, neste momento, darmos uma pausa sobre as etapas da orçamentação para explicarmos algo muito importante e que interfere na escolha da metodologia utilizada para elaborar um orçamento do projeto básico e do projeto executivo. A questão principal é: "PARA QUEM SERÁ FEITO O ORÇAMENTO?".  A princípio podemos achar que os orçamentos devem ser elaborados sem distinção do cliente final, porém isto não ocorre na prática.  No desenvolver deste post vamos apresentar alguns fatores que interferem na metodologia de elaboração do orçamento, e por que não dizer, no seu custo final.

Podemos inicialmente dividir os clientes em três categorias básicas: EMPRESAS PUBLICAS, EMPRESAS PRIVADAS e CLIENTES PARTICULARES. Para cada cliente há uma metodologia diferente, bem como um rigor diferente na elaboração do orçamento.  Vamos entender porque isto acontece a seguir

• EMPRESA PÚBLICA (ORGÃOS, SECRETARIAS, AUTARQUIAS)

Na empresa publica, o financiamento é proveniente, direta ou indiretamente, dos impostos que pagamos todos os dias em cada produto ou serviço que adquirimos. Como elegemos nossos governantes para nos representar, são eles quem decide o destino do nosso dinheiro em investimentos nas ações do governo, seja ele municipal estadual ou federal. O dinheiro destes impostos devem ser gastos nas áreas que são prioridade de cada administração e que buscam atender as necessidades da população, sejam elas saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc. Para investir nestas áreas o governo necessita do respaldo de leis, decretos e até de jurisprudências para poder liberar o empenho da verba e realizar o investimento. Porém, para solicitar o valor do empenho é necessário que a haja, pelo menos, um orçamento preliminar.  Já para que este empenho seja liberado e fique a disposição do órgão que financiará a obra é preciso que haja um orçamento e que este orçamento seja baseado, no mínimo, no projeto básico.

Bem, este preâmbulo mostra que o dinheiro público, para ser gasto em qualquer ação do governo, necessita que haja por trás toda uma documentação e metodologias baseadas em lei, neste caso a lei 8.666/93, e decisões judiciais como as plenárias do Tribunal de Contas (principal órgão fiscalizador do país) e normas, a NBR.12.721.

Para fazer um orçamento para o governo devemos utilizar tabelas oficiais (SINAPI, SICRO, DNOCS, CODEVASF), composições de fontes oficiais (ORSE, SEINFRA, SEOP) e pesquisas de mercado com no mínimo três cotações de cada serviço ou insumo. Com estas ações o governo busca garantir que os custos inseridos no orçamento sejam os mais justos para a empresa contratada bem como para a ádministração pública.

Um fato interessante é que os valores disponibilizados na licitação são considerados o mais alto que podem ser pagos pela empresa pública para o serviço orçado, ou seja, a empresa que concorrerá ao certame não poderá ofertar um valor maior que o publicado no edital, exceto em casos especiais.

• EMPRESAS PRIVADAS

No caso de empresas privadas a metodologia de orçamentação muda, pois neste caso, as fontes de pesquisas de preço e as composições não são rígidas ou regidas por lei ou órgãos fiscalizadores.  Este orçamento se basea nos valores de mercado, ou seja, aqueles que são utilizados pelas empresas construtoras e prestadores de serviços. As composições podem ser baseadas nas mesmas fontes de pesquisa das empresas públicas ou nas fontes de pesquisas já consolidadas no mercado como TCPO, ORÇAWEB, ORÇAPLUS, COMPOR90 entre outros. Algumas empresas assim como alguns orçamentistas possuem suas próprias composições que também podem ser utilizadas no processo. Os preços de quase todos os serviços/insumos são coletados no mercado consumidor local dando maior veracidade ao orçamento elaborado. Por estas razões o orçamento feito para empresas privadas são, geralmente, mais fiéis a realidade do mercado que os orçamentos elaborados para empresas públicas.

O grau de exigência deste orçamento e sua consistência com o mercado depende do nível de organização da empresa contratante. Isto porque algumas possuem normas internas para elaboração e avaliação do orçamento apresentado. Outras possuem um profissional de engenharia que além de analisar o projeto, analisa também o orçamento. Com isto há uma garantia maior que não haverá distorções entre o que é orçado e o que vai ser realizado. Porém, é importante frisar que boa parte das empresas não possui este profissional ou um setor especifico para analisar o produto apresentado.

Em resumo podemos afirmar que a confiabilidade do orçamento depende de quem o elabora, bem como de quem o fiscaliza e contrata.  Prefiro partir do princípio que independente de quem esteja contratando e de como é fiscalizado, o orçamento é confiável.

• CLIENTES PARTICULARES

Neste caso, não há regras para serem seguidas de forma fixa como nos dois casos anteriores.  Nesta ora, o cliente conta com o profissionalismo daquele que foi contratado para elaborar o orçamento.  Normalmente os clientes desconhecem as metodologias da orçamentação e confia totalmente no orçamento elaborado.  É comum que os profissionais sigam a mesma metodologia utilizada na orçamentação para empresas particulares. Isto garante que as informações utilizadas no orçamento são tão verídicas quanto às de uma obra com fiscalização.

Sabemos que os custos, independente da metodologia, vão ser um pouco maior que os valores utilizados nas obras públicas e privadas, pois se pensarmos bem, as empresas ganham mais quanto maior for o volume de obra, pois quanto mais serviços mais fácil será para diluir os custos administrativos.  Como a maioria dos clientes particulares executam obras pequenas, os custos unitários de cada serviço inevitavelmente aumentam.

Por fim, podemos fazer um quadro comparativo entre os três tipos de orçamento e confrontá-los para melhor entendimento:

	EMPRESAS PÚBLICAS	EMPRESAS PRIVADAS	CLIENTES PARTICULARES
MÉTODO DE ELABORAÇÃO	Leis, normas e jurisprudências	Metodologia definida pelo mercado ou contratante	Sem metodologia definida
FONTES DE PESQUISA	Publicas (municipal, federal e estadual)	Públicas e privadas	Públicas e privadas
FONTE DE PREÇO	Tabelas oficiais, Cotações de mercado	Cotações de mercado	Cotações de mercado
ORGÃOS FISCALIZADORES	TCU, PGE, PGU, outros	Controladoria interna/ Setor de Engenharia	Não possui
CONFIABILIDADE	Menor que o orçamento de empresas privadas	Maior confiabilidade	Menor que o orçamento de empresas privadas
COMPARAÇÃO DO CUSTO	menor	Médio	maior

Com este quadro fechamos mais um post sobre orçamento lembramos que muita novidade foi introduzida neste texto e que todas serão temas de novos post mais adiante.